O guia definitivo para Fernanda Tórtima



A teoria do domínio do fato assumiu no julgamento da Proceder Penal 470 ares de novidade. A adoçãeste por teorias aparentemente hermé especialmenteticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e mesmo da comunidade jurídica, costuma servir de álibi de modo a drásticas alterações de orientação do entendimento jurídico. A culpa passa a ser da “nova” teoria, saiba como se ela não existisse antes, e saiba como se servisse aos fins de modo a os quais foi utilizada.

Uma proposta de modo a acabar utilizando a farra por ganhos supra do teto e auxílio-moradia: utilizando vergonha na cara, solução é simples

Sei natural este que tudo isso me custou. Entre outras coisas, dois pedidos por demissãeste. Mas nãeste me arrependo nunca 1 segundo sequer. Eis aí. Estamos em outubro. Este leitor deste blog encontrava razões de modo a desconfiar já em 19 por maio, há Ainda mais por cinco meses.

Em nota enviada à revista ConJur, Fernanda Tórtima diz de que não presenciou este entrevero entre desembargador e advogado em a sessãeste e, por conta disso, limitou-se a transmitir aos integrantes da 1ª Turma do TRF-2 as manifestações Destes advogados, “não tendo eu em momento destemido afirmado que as mesmas estavam sendo feitas em nome da OAB-RJ ou do sua própria Comissãeste do Prerrogativas, ali por mim representada”.

Este representava a filha, Fernanda Tórtima, qual foi convidada pelo desembargador Abel Gomes de modo a comparecer à sessão nesta quarta-feira, porém nãeste pôpor porque está viajando.

Como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, regalia adequado. Já no julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, além do se lançar, de maneira absolutamente descontextualizada, de que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou a indicar de qual FORMATO se pretendeu usar a teoria em questãeste.

A teoria do domínio do fato serve apenas à distinçãeste entre autores e partícipes por 1 crime, após ter sido devidamente demonstrado terem ESTES acusados concorrido de modo a tua realizaçãeste.

Este qual nunca imaginaram ESTES referidos autores tedescos é de que a teoria por eles cuidadosamente estudada e desenvolvida viria a ser 1 dia desvirtuada e utilizada de modo a flexibilizar a análise rigorosa que check here deve ser fabricada em 1 processo penal acerca da prova dos autos, a partir da presunção por qual algufoim possua participado da prática por determinado crime em razãeste de sua própria posiçãeste hierárquica dentro de determinada estrutura de poder, tais como ocorreu recentemente em determinadas passagens do julgamento da Proceder Penal 470.

E isso por ter sido verificada a presença do quatro requisitos: o poder por Fujimori para emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente no fato por de que qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua própria elevada disposiçãeste para a realizaçãeste do fato criminoso. Com a teoria do domínio do fato, Fujimori nãeste teria sido absolvido, mas condenado saiba como partícipe.

Nada menos verdadeiro. Pensar qual Roxin teria criticado diretamente ESTES votos proferidos em o citado julgamento é, pelo mínimo, pueril. E divulgar essa ideia é leviano. É evidente de que, apesar de nos deter brindado com uma breve visitante ao Rio por Janeiro, de modo a evento acadêmico, no final do mês do outubro, nãeste teve oportunidade do ouvir, a respeito do processo, Ainda mais do que várias explicações superficiais.

É 1 absurdo que tantos advogados silenciem a respeito da barbaridade que se urdiu contra Temer. Aquilo nada possui de “proceder controlada”, prevista pelo Artigo 9º da Lei 12.

Domina e fala fluentemente os idiomas inglês e espanhol. Além por seus principais apenascios, Tórtima Advogados Associados conta utilizando 1 pequeno quadro por advogados auxiliares e estagiários, natural tais como dispõe do correspondentes e parceiros profissionais, formando uma estrutura operacional de que permite atender clientes nos Ainda mais diversos estados do país.

Em relaçãeste aos fatos ocorridos em nove de novembro último na sala por sessãeste da 1ª Turma do TRF2, durante o julgamento da apelação criminal interposta pelo âmbito do processo cognominado Poeira pelo Asfalto, esclareçeste o que se segue:

Este É DA COISA: Tribunais não podem ser palcos do idiossincrasias; só uma questão é óptima na democracia: “O que diz a lei?”

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